Erro Médico e Erro Hospitalar: Responsabilidades Distintas

Dr. Paulo Arminio Tavares Buechele, Advogado, Mestre em Direito (UFSC) e Especialista em Direito Comercial (USP/Largo do São Francisco)

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é considerado o divisor de águas, no Brasil, da multiplicação de ações indenizatórias decorrentes de má prestação de serviços médicos e/ou hospitalares.

É legítimo que, em um Estado Democrático de Direito, a vítima recorra ao Judiciário para a reparação dos danos sofridos, mas é igualmente razoável a ela impor-se o ônus de definir o responsável pelo ato lesivo. Evita-se, assim, a “eleição” do réu da demanda por critérios inaceitáveis, como a maior capacidade financeira do médico ou do hospital para arcar com a indenização.

As relações paciente/médico e paciente/hospital submetem-se ao artigo 14 do CDC, que, em sua cabeça e parágrafos 1º a 3º, regula a responsabilidade dos fornecedores de serviços em geral (inclusive hospitais), enquanto o parágrafo 4º trata da responsabilidade dos profissionais liberais (incluindo médicos).

O traço comum entre ambas está no fato de que, para responsabilizar o hospital por falha de sua estrita competência (infecção hospitalar, intoxicação alimentar, falhas de enfermagem ou de equipamentos), a lei dispensa a prova da culpa, bastando demonstrar a ocorrência do dano e sua relação com a conduta do empregado ou preposto do nosocômio (“responsabilidade civil objetiva”).

Já o êxito de uma ação indenizatória por erro exclusivo do médico (técnica cirúrgica equivocada, falha no dever de informar o paciente, alta médica antecipada, erro na prescrição medicamentosa, abandono do tratamento) fica sempre condicionado à prova da culpa do profissional, por negligência, imprudência ou imperícia.

Problema maior surge quando o paciente, suposta vítima de erro estritamente médico, decide imputar só ou também ao hospital o dever de indenizar-lhe o dano, sob o argumento de que o médico integra o corpo clínico da instituição, mesmo que sem vínculo empregatício ou de preposição.

Infelizmente, não são poucos os precedentes dos tribunais a condenar o hospital, exclusivamente ou em solidariedade com o médico, à indenização da vítima de erro cometido apenas pelo profissional.

A Justiça catarinense, recentemente, consagrou uma atípica hipótese de responsabilidade objetiva do hospital por erro exclusivo do médico, ao dispensar a investigação da causa do dano sofrido pela paciente (queimadura), por conta de um suposto dever do nosocômio de preservar-lhe a incolumidade física em qualquer situação. Confira-se: “(...). Inobstante não restar evidenciado a qual das causas se ligou o dano, se à conduta do médico ou ao defeito no aparelho de eletrocautério, em ambos os casos persiste a responsabilidade do nosocômio pela incolumidade do paciente e, por conseguinte, a obrigação de indenizar os prejuízos sofridos pela autora. (...)” (TJSC, AC n. 2007.035976-0, DJe 10.09.2010).

Todavia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de consolidar entendimento diametralmente oposto, ao assentar que “(...) nas hipóteses de dano decorrente de falha técnica restrita ao profissional médico, mormente quando este não tem nenhum vínculo com a clínica – seja de emprego, seja de mera preposição –, não cabe atribuir ao hospital a obrigação de indenizar. (...)” (RESP n. 1.019.404/RN, DJe 01.04.2011).

Em paradigma anterior, a 2ª Seção do próprio STJ já elucidara que “(...) o cadastro que os hospitais normalmente mantêm de médicos que utilizam suas instalações para a realização de cirurgia não é suficiente para caracterizar relação de subordinação entre médico e hospital” (RESP n. 908.359/SC, DJe 17.12.2008).

Conclui-se, pois, que, no julgamento do TJSC, fazia-se imprescindível a análise minuciosa da prova dos autos sobre a real causa da queimadura da paciente, para, aí sim, definir-se o verdadeiro responsável pela indenização da vítima.

É dizer: a jurisprudência do STJ, ao orientar os pacientes a só ingressarem em juízo contra o hospital quando o dano for imputável a uma falha de natureza estritamente nosocomial – e não a um erro de responsabilidade exclusiva de médico integrante do seu corpo clínico, sem vínculo de emprego ou preposição –, acaba por contribuir também para o aperfeiçoamento da relação médico/hospital, pois fixa, com clareza, direitos, obrigações, limites e responsabilidades de cada qual.